Suspensão da alteração da redação do art. 24 do Regulamento Eleitoral na Eleição 2023 do CAU/RS
O CAU/RS ingressou com ação judicial contra norma do Regulamento Eleitoral do CAU/BR que passou a permitir o apoio a uma candidatura através de símbolos ou marcas que identifiquem pessoas jurídicas de direito privado em propaganda eleitoral ou material publicitário. Neste contexto a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) concedeu tutela de urgência […]
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